ATO 183/2011

ATO Nº 183, DE 29 DE MARÇO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 510/05/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servid...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Obter o texto integral:
id trf2_80627
recordtype trf2
spelling ATO 183/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-04-04T00:00:00Z Português ATO Nº 183, DE 29 DE MARÇO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 510/05/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CELIA DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 6º, incisos I, II, III, e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /acv/ggc http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80627
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 183, DE 29 DE MARÇO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 510/05/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CELIA DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 6º, incisos I, II, III, e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /acv/ggc
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 183/2011
title ATO 183/2011
title_short ATO 183/2011
title_full ATO 183/2011
title_fullStr ATO 183/2011
title_full_unstemmed ATO 183/2011
title_sort ato 183/2011
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2011
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80627
_version_ 1867365250899116032
score 12,522871

Documentos relacionados