| Resumo: |
ATO Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19974/00/1990-PES, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 111, de 10.05.2010, publicado no Diário Eletrônico em 18.05.2010, pág. 2, que alterou a fundamentação legal do Ato nº 172, de 06.11.1990, publicado no D..J., Seção II, de 19.11.1990, pág. 27488, que trata da aposentadoria voluntária da servidora MARIA PENHA DA CRUZ CARVALHO, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
II - INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 172, de 06.11.1990, publicado no D..J., Seção II, de 19.11.1990, pág. 27488, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16, combinado com os artigos 28 e 30, § 2º, todos da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a partir 1.6.2006;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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