ATO 11/2011

ATO Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 265/04/1992-PES, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 483, de 10.11.2009, publicado no D.O.U. em 19.11....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling ATO 11/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-01-19T00:00:00Z Português ATO Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 265/04/1992-PES, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 483, de 10.11.2009, publicado no D.O.U. em 19.11.2009, Seção II, pág. 48, que alterou a fundamentação legal do Decreto Presidencial de 3.3.1982, publicado no Diário Oficial da União de 04.03.1982, Seção II, pág. 1827, que trata da aposentadoria voluntária do servidor GUARANY BAPTISTA CALDAS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; II - INCLUIR na fundamentação legal do Decreto Presidencial de 3.3.1982, publicado no Diário Oficial da União de 04.03.1982, Seção II, pág. 1827, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16, combinado com os artigos 28 e 30, § 2º, todos da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a partir 1.6.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /Cdn /vmo Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 19/01/2011, às fls. 01 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80775
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