ATO 405/2010

ATO Nº 405, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 442/05/2010-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 328, de 08.09.2010, publicado no Diário Eletrônico da...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling ATO 405/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-10-28T00:00:00Z Português ATO Nº 405, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 442/05/2010-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 328, de 08.09.2010, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em 16.09.2010, página 2, que trata da aposentadoria voluntária concedida a NILZA HELENA PEREIRA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para incluir a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, com efeitos a partir de 16.06.2010, data da aposentadoria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/vmo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80786
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