| Resumo: |
PORTARIA Nº 721, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.010956-9 (Prot. nº 000890/08/2006-PES), R E S O L V E :
I - AUTORIZAR o exercício provisório de EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a partir de 14/02/2011, enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 84, parágrafo 2º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97 e Resolução nº 05/2008, do Conselho da Justiça Federal;
II - REVOGAR, a partir de 14/02/2011, o item II da Portaria nº 81/PRES, de 10.02.2010, publicada no Diário de Justiça, em 23.02.2010, que concedeu à referida servidora licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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