ATO 13/2011

ATO Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade Externa - GAE para os servidores ocupantes do cargo de Analista...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling ATO 13/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-01-21T00:00:00Z Português ATO Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade Externa - GAE para os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, na Especialidade Execução de Mandados; - o Anexo II da Portaria Conjunta nº 01, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Externa e, em seu artigo 4º, estabelece que integra os proventos de aposentadoria e benefícios de pensão, amparados pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 3.12.2003, e pelo parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06.07.2005; - a Decisão do Eg. Conselho da Justiça Federal no Processo Administrativo nº 2009.16.0274, Sessão de 13.05.2010. RESOLVE: I - Alterar os Atos de Concessão de Aposentadoria e de Pensão dos beneficiários, constantes dos Anexos, para incluir a Gratificação de Atividade Externa, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no Anexo II da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.03.2007; II - A Gratificação de que trata o item anterior é devido nos percentuais abaixo, conforme § 2º, do artigo 30, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006: a) 5% (cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2006; b) 11% (onze por cento), a partir de 1ºde dezembro de 2006; c) 16% (dezesseis por cento), a partir de 1º de julho de 2007; d) 21% (vinte e um por cento), a partir de 1º de dezembro de 2007; e) 28% (vinte e oito por cento), a partir de 1º de julho de 2008; f) 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de dezembro de 2008. III - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /Cdn ANEXO I SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO /EXECUÇÃO DE MANDADOS APOSENTADOS COM PARIDADE NOME DO APOSENTADO DATA DA APOSENTADORIA ATOS DE CONCESSÃO 1. Amado Pinto dos Santos 06/09/1997 Ato nº 218, de 12-9-97 - DJ2 - 19-9-97 2. Amaro Geraldo dos Santos 31/05/1996 Ato nº 159, de 28-5-96 - DJ2 - 31-5-96 3. Antonio Carlos de Souza 08/06/2008 Ato nº 471, de 6-11-2008 - DOU2 - 17-11-2008 4. Antonio Castanheiro da Purificação 17/09/1990 Ato nº 100, de 3-5-91 - DJ-II - 10-5-91 5. Ari Costa da Silveira 11/10/1994 Ato nº 218, de 4-10-94 - DJ-II - 11-10-94 6. Ary Joaquim de Sant'anna 12/05/1993 Ato nº 130, de 5-5-93 - DJ-II - 12-5-93 7. Carlos Eraldo Calado 05/12/1997 Ato nº 355, de 1º-12-97 - DJ-II - 5-12-97 8. Célia Ferreira Delfino da Silva 08/10/1992 Ato nº 122, de 14-9-92 - DJ-II - 8-10-92 9. Dagmar Bogado da Silva 28/06/1996 Ato nº 184, de 24-6-96 - DJ2 - 28-6-96 10. Dalva Bernardo 09/07/1990 Ato nº 86 , de 2-7-90 - DJ-II - 9-7-90 11. Dolores Caetano Ferreira 24/02/1992 Ato nº 21,. de 18-2-92 - DJ-II - 24-2-92 12. Dora Barbosa da Silva 13/06/1997 Ato nº 123, de 9-6-97 - DJ-II - 13-6-97 13. Edison Firmo de Carvalho 07/04/2008 Ato nº 193, de 2-4-2008 - DOU2 - 7-4-2008 14. Edson Estevam 07/05/1991 Ato nº 90, de 29-4-91 - DJ-II - 7-5-91 15. Elizabeth Charlotte Wilner 16/11/1989 Ato nº 229, de 8-11-89 - DJ-II - 16-11-89 16. Fausto Cintra 18/12/1989 Ato nº 270, de 13-12-89 - DJ-II - 18-12-89 17. Francisco Nildo de Oliveira 20/07/1990 Ato nº 89, de 13-7-90 - DJ-II - 20-7-90 18. Geraldo Montassier 18/12/1989 Ato nº 275, de 13-12-89 - DJ-II - 18-12-89 19. Gil Paladino 11/05/1988 Portaria nº 219, de 10-5-88 - DOU - 11-5-88 20. Guttemberg Souza 24/11/1989 Ato nº 234, de 14-11-89 - DJ-II - 24-11-89 21. Hamilton Aurélio Braga 03/04/1998 Ato nº 87, de 30-3-98 - DJ-II - 3-4-98 22. Helio Bizzo da Costa 23/01/1996 Ato nº 13, de 16-1-96 - DJ-II - 23-1-96 23. Irma Monteiro Castelpoggi 06/05/1994 Ato nº 46, de 2-5-94 - DJ-II - 6-5-94 24. Jair Ferreira do Carmo 26/09/1990 Ato nº 139, de 18-9-90 - DJ-II - 26-9-90 25. Jerônimo Florencio da Silva 18/12/1989 Ato nº 271, de 13-12-89 - DJ-II - 18-12-89 26. Joana D'Arc Lordello Passos 17/03/1994 Ato n° 21, de 11/3/1994 - DJ- II - 17/3/1994 27. João Evaristo Ferreira 26/06/1992 Ato n° 69, de 22/6/1992 - DJ-II - 26/6/1992 28. Jorge Neves dos Santos 10/01/1994 Ato n° 3, de 4/1/1994 - DJ-II - 10/1/1994 NOME DO APOSENTADO DATA DA APOSENTADORIA ATOS DE CONCESSÃO 29. José Alves Feitosa 20/12/1991 Ato n° 304, de 13/12/1991 - DJ-II - 20/12/1991 30. José Antonio da Silva 12/05/1998 Ato n° 120, de 5/5/1998 - DJ-II - 12/5/1998 31. José Claudino da Silva 14/05/1991 Ato n° 103, de 7/5/1991 - DJ - II - 14/5/1991 32. José Gerson Gilson 27/04/1994 Ato n° 43, de 19/4/1994 - DJ - II - 27/4/1994 33. Juarez Athayde Jacques Padilha 25/09/1990 Ato n° 132, de 17/9/1990 - DJ - II - 25/9/1990 34. Jupira Campos Lima 29/08/1996 Ato n° 242, de 26/8/1996 - DJ - II - 29/8/1996 35. Juvenil Dutra Berbat 22/08/1979 Portaria nº 821, de 20/8/1979 -DJ -22/8/1979 36. Lia Teixeira Lopes 06/05/1997 Ato n° 83, de 29/4/1997 - DJ -II - 6/5/1997 37. ' Luciano da Silva Brasil 01/12/1995 Ato n°436, de 27/11/1995 - DJ - II - 1°/12/1995 38. Lucio Roberto Pinto 12/05/1993 Ato n° 137, de 10/5/1993 - DJ - II - 12/5/1993 39. Marcel Elbas Neri 07/12/1989 Ato n° 250, de 29/11/1989 - DJ - II - 7/12/1989 40. Marco Antonio Lapagesse Alves Correa 15/05/1997 Ato n° 92, de 8/5/1997 - DJ - II -15/5/1997 41. Maria Conceição Oliveira Marinho 20/09/1990 Ato n° 126, de 11/9/1990 - DJ - II - 20/9/1990 42. Maria da Penha Mansera 07/12/1998 Ato n° 527, de 30/11/1998 - DJ - II - 07/12/1998 43. Maria das Graças Carvalho Santana Saraiva 17/02/1993 Ato n° 16, de 12/2/1993 - DJ - II - 17/2/1993 44. Maria das Medalhas de Lima Mendonça 03/02/1994 Ato n° 7, de 28/1/1994 - DJ - II - 3/2/1994 45. Maria de Lourdes de Castro Gonçalves 22/10/1991 Ato n° 190, de 16/10/1991 - DJ - II -22/10/1991 46. Maria José Fernandes Conceição 15/12/1998 Ato n° 532, de 9/12/1998 - DJ - II - 15/12/1998 47. Maria Lucia Macahyba Peçanha 25/09/1990 Ato n° 135, de 17/9/1990 - DJ - II - 25/9/1990 48. Marília Arêas de Mello 24/11/1998 Ato n° 507, de 18/11/1998 - DJ - II - 24/11/1998 49. Mercedes Barros de Souza 18/04/1996 Ato n° 98, de 15/4/1996 - DJ - II - 18/4/1996 50. Nadea Maria da Camara 09/04/1992 Ato n° 38, de 3/4/1992 - DJ - II - 9/4/1992 51. Nelson Pereira Machado 08/12/1994 Ato n° 262, de 1º/12/1994 - DJ - II - 8/12/1994 52. Nilda Lisbôa Marques 03/12/1992 Ato n° 161, de 27/11/1992 - DJ - II - 3/12/1992 53. Nilton de Mello Figueiredo 18/03/1999 Ato n° 79, de 12/3/1999 - DJ - II - 18/3/1999 54. Nilza Neves Fernandes 03/09/1993 Ato n° 276, de 27/8/1993 - DJ - II - 3/9/1993 55. Niraci Sampaio Pereira 24/11/1998 Ato n° 508, de 18/11/1998 - DJ - II - 24/11/1998 56. Oracilde Santos 13/11/1986 Dec Presl de 11/11/1986 - DOU- 13/11/1986 57. Orminda Rodrigues Bentes Benayon 12/05/1995 Ato n° 196, de 4/5/1995 - DJ - II - 12/5/1995 58. Pedro Boccanera Santos 27/08/1992 Ato n° 103, de 21/8/1992 - DJ - II - 27/8/1992 59. Pedro Celso Cuevas de Azevedo Soares 11/03/1991 Ato n° 18, de 5/2/1991 - DJ - II - 11/3/1991 60. Raquel Pereira Hill 16/07/1993 Ato n° 227, de 12/7/1993 - DJ - II - 16/9/1993 61. Rigoberto Ventura da Cruz 25/09/1990 Ato n° 138, de 17/9/1990 - DJ - II - 25/9/1990 62. Roberval do Valle Filho 10/03/1998 Ato n° 48, de 4/3/1998 - DJ - II - 10/3/1998 63. Sebastião Paulino Campelo 25/11/1998 Ato n° 511, de 19/11/1998 - DJ - II - 25/11/1998 NOME DO APOSENTADO DATA DA APOSENTADORIA ATOS DE CONCESSÃO 64. Sérgio Nelson Cortes da Silveira 20/04/1990 Ato n° 54, de 6/4/1990 - DJ - II - 20/4/1990 65. Sueli da Silva Rosalba 27/10/1998 Ato n° 448, de 21/10/1998 - DJ - II - 27/10/1998 66. Theresinha da Conceição Baruzzi 17/10/1990 Ato n° 151, de 4/10/1990 - DJ - II - 17/10/1990 67. Therezinha Brito de Miranda 23/06/1997 Ato n° 131, de 16/6/1997 - DJ - II - 23/6/1997 68. Valdo Darlan Resende Constâncio 15/05/1997 Ato n° 91, de 8/5/1997 - DJ - II - 15/5/1997 69. Vanda Rodrigues de Carvalho 14/06/1995 Ato n° 230, de 7/6/1995 - DJ - II - 14/6/1995 70. Waldemar Gomes de Souza 22/06/1992 Ato n° 64, de 15/6/1992 - DJ - II - 22/6/1992 71. Waldyr de Souza Oliveira 26/01/1996 Ato n° 23, de 23/1/1996 - DJ - II - 26/1/1996 72. Walter Saeta 02/04/1990 Ato n° 48, de 21/3/1990 - DJ - II - 2/4/1990 73. Wilson de Freitas Mathias 20/09/1990 Ato n° 129, de 11/9/1990 - DJ - II - 20/9/1990 ANEXO II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO /EXECUÇÃO DE MANDADOS INSTITUIDORES E PENSIONISTAS COM PARIDADE N° INSTITUIDOR PENSIONISTA DATA DA CONCESSÃO ATOS DE CONCESSÃO 1. Ademir Marques Ademir Marques Jr. 24/01/2001 Ato nº 137, de 20-042001 - DJ2 - 30-4-2001 1. Norma Freitas Ferraz 24/01/2001 2. Agenor Nery Leite Edna de Moraes Leite 11/08/1998 Ato nº 432, de 20-10-1998 - DJ2 - 26-10-1998 3. Alédio de Oliveira Santana Maria Nazaré Morais de Sousa 23/08/1996 Ato nº 334, de 5-12-1996 - DJ2 - 20-12-1996 4. Alkindar Milheiro de Alcântara Maria Helena de Alcântara 26/07/2003 Ato nº 318, de 10-12-2003 - DJ2 - 15-12-2003 5. Álvaro Lopes Braz Nice Ricart Braz 01/05/2001 Ato nº 235-C, de 28-6-2001 - DJ2 - 9-7-2001 6. Amabel Alves Martins Josélia da Frota Martins 16/09/1994 Ato Concessório da Presidência do TRF em 14-11-1994 7. Antonio Ferreira Frazão Fabiana Grécia R. C. Frazão 16/09/1999 Atos nº 405, de 30-11-1999 e DJ de 6-12-1999 1. Grécia Rodrigues Carvalho Frazão 16/09/1999 8. Argemiro Santos de Mello Dirce Mota de Mello 23/05/2000 Ato nº 273, de 15-09-2000 - DJ2 - 22-9-2000 1. Jorge Marcos Freire de Mello 23/05/2000 9. Ayrthon Peixoto Bittencourt Vera Maria Correa Bittencourt 24/03/2002 Ato nº 217, de 1º-7-2002 - DJ2 - 9-7-2002 10. Belmiro Augusto Batista Hermínia Rodrigues Batista 06/03/1989 Ato Concessório da Presidência do TRF em 24-11-1992 11. Carlos Alberto da Silva Menezes Ilzette Virginia Eckhardt 04/06/2001 Ato nº 257, de 26-07-2001 - DJ2 - 8-8-2001 12. Célia Conceição de A. Carmius Gabriela Almeida C. de Oliveira 23/09/1990 Ato nº 30, de 13-03-1992 13. Cid Manoel Fernandes Isabel Cristina do Nascimento Rangel 13/03/2001 Ato nº 244, de 16-7-2001 - DJ de 18-7-2001 14. Coriolano Moreira Nery Rodrigo de Oliveira Nery Panza 31/05/1996 Ato n° 233, de 16/8/1996, Publicado no DJ -II - de 21/8/1996 1. Soraya de Oliveira Nery Panza 31/05/1996 15. Djair de Souza Vieira Rita Apparecida Santos Vieira 25/10/1993 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 13/1/1994 16. Euclides Carlos da Silva Antonia Carlos da Silva 15/05/1984 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 19/10/1993 N° INSTITUIDOR PENSIONISTA DATA DA CONCESSÃO ATOS DE CONCESSÃO 17. Evândalo Labuto Maura Moura de Freitas 22/11/1991 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 28/2/1996 18. Francisco Alves Fernanda Mendes Alves 20/09/1994 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 17-11-1994 19. Gerson José Barbosa Dorelle Guimarães Barbosa 28/07/2002 Ato nº 355, de 16/12/2002 - DJ - II - 18/12/2002 20. Guilherme Silva Lindalva Lopes da Silva 21/08/1999 Ato n° 361, de 4/10/1999 - DJ , de 8/10/1999 21. Jardyr Berbert Irene do Espírito Santo Berbert 21/07/2001 Ato n° 439, de 18/12/2001 - DJ, de 28/12/2001 22. João Batista Skiner Câmara Thamar Therezinha Crim Câmara 17/01/1996 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 5-3-1996 23. João Paulo Macedo Fragoso Neiva Ferreira Fragoso 05/12/2002 Ato n° 15, de 29/1/2003 - DJ, de 3/2/2003 24. José Carlos Fonseca Machado Margareth Conceição Bogéa 23/10/2000 Ato n° 337, de 12/12/2000 - DJ, de 18/12/2000 25. José Floriano Moreira Merizom Silva Moreira 23/01/1993 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 17/11/1993 26. Luiz Cesar Pereira da Silva Myrtila Cavalcanti P. da Silva 30/03/2001 Ato n° 204, de 1°/6/2001 - DJ, de 5/6/2001 27. Manoel Lopes Moura Ednea Carneiro de Moura 16/09/1993 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 15-4-1994 28. Nelson dos Santos Santilha Maria dos Santos 12/11/1999 Ato nº 427, de 21-12-99 - DJ2 - 24-12-99 Ato nº 255, de 19-8-2002 - DJ2 - 21-8-2002 29. Nelson Lopes da Fonte Maria José Rodrigues da Fonte 19/12/1993 Ato Concessório da Presidência do TRF em 23-2-94 30. Nelson Veríssimo Lydner Santos Veríssimo 22/05/1999 Ato nº 234, de 30-6-99 - DJ2 - 6-7-99 31. Paulo Fernandes Pereira Zelly Cora L. S. Fernandes Pereira 08/04/1997 Ato nº 106, de 26-5-97 - DJ2 - 3-6-97 32. Pedro Ferreira Pinto Yara dos Santos Pinto 08/07/1998 Ato nº 321, de 20-8-98 - DJ2 - 27-8-98 33. Pedro França de Araújo Ruth Candido de Araújo 07/04/1992 Ato Concessório da Presidência do TRF em 16-2-93 34. Plácido Paraizo Teixeira Elizabeth Soares Teixeira 04/01/2001 Ato nº 42, de 9-2-2001 - DJ2 - 14-2-2001 35. Ruben Franco Vaz Marilene Souto 25/06/1998 Ato nº 454, de 27-12-2001 - DJ2 - 9-1-2002 36. Silvino Fernandes Ferreira Luiza Pardellas Ferreira 03/05/1992 Ato Concessório da Presidência do TRF em 9-8-93 37. Waldir Medeiros da Silva Maria de Lourdes da Costa Silva 29/11/1990 Ato Concessório da Presidência do TRF em 17-4-95 38. Wanderley Magalhães Serra Filipe Sebastião Abreu Serra 13/08/2002 Ato nº 32, de 14-2-2003 - DJ2 - 19-2-2003 1. Telma Maria Abreu Serra 13/08/2002 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80963
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o artigo 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade Externa - GAE para os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, na Especialidade Execução de Mandados; - o Anexo II da Portaria Conjunta nº 01, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Externa e, em seu artigo 4º, estabelece que integra os proventos de aposentadoria e benefícios de pensão, amparados pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 3.12.2003, e pelo parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06.07.2005; - a Decisão do Eg. Conselho da Justiça Federal no Processo Administrativo nº 2009.16.0274, Sessão de 13.05.2010. RESOLVE: I - Alterar os Atos de Concessão de Aposentadoria e de Pensão dos beneficiários, constantes dos Anexos, para incluir a Gratificação de Atividade Externa, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no Anexo II da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.03.2007; II - A Gratificação de que trata o item anterior é devido nos percentuais abaixo, conforme § 2º, do artigo 30, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006: a) 5% (cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2006; b) 11% (onze por cento), a partir de 1ºde dezembro de 2006; c) 16% (dezesseis por cento), a partir de 1º de julho de 2007; d) 21% (vinte e um por cento), a partir de 1º de dezembro de 2007; e) 28% (vinte e oito por cento), a partir de 1º de julho de 2008; f) 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de dezembro de 2008. III - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /Cdn ANEXO I SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO /EXECUÇÃO DE MANDADOS APOSENTADOS COM PARIDADE NOME DO APOSENTADO DATA DA APOSENTADORIA ATOS DE CONCESSÃO 1. Amado Pinto dos Santos 06/09/1997 Ato nº 218, de 12-9-97 - DJ2 - 19-9-97 2. Amaro Geraldo dos Santos 31/05/1996 Ato nº 159, de 28-5-96 - DJ2 - 31-5-96 3. Antonio Carlos de Souza 08/06/2008 Ato nº 471, de 6-11-2008 - DOU2 - 17-11-2008 4. Antonio Castanheiro da Purificação 17/09/1990 Ato nº 100, de 3-5-91 - DJ-II - 10-5-91 5. Ari Costa da Silveira 11/10/1994 Ato nº 218, de 4-10-94 - DJ-II - 11-10-94 6. Ary Joaquim de Sant'anna 12/05/1993 Ato nº 130, de 5-5-93 - DJ-II - 12-5-93 7. Carlos Eraldo Calado 05/12/1997 Ato nº 355, de 1º-12-97 - DJ-II - 5-12-97 8. Célia Ferreira Delfino da Silva 08/10/1992 Ato nº 122, de 14-9-92 - DJ-II - 8-10-92 9. Dagmar Bogado da Silva 28/06/1996 Ato nº 184, de 24-6-96 - DJ2 - 28-6-96 10. Dalva Bernardo 09/07/1990 Ato nº 86 , de 2-7-90 - DJ-II - 9-7-90 11. Dolores Caetano Ferreira 24/02/1992 Ato nº 21,. de 18-2-92 - DJ-II - 24-2-92 12. Dora Barbosa da Silva 13/06/1997 Ato nº 123, de 9-6-97 - DJ-II - 13-6-97 13. Edison Firmo de Carvalho 07/04/2008 Ato nº 193, de 2-4-2008 - DOU2 - 7-4-2008 14. Edson Estevam 07/05/1991 Ato nº 90, de 29-4-91 - DJ-II - 7-5-91 15. Elizabeth Charlotte Wilner 16/11/1989 Ato nº 229, de 8-11-89 - DJ-II - 16-11-89 16. Fausto Cintra 18/12/1989 Ato nº 270, de 13-12-89 - DJ-II - 18-12-89 17. Francisco Nildo de Oliveira 20/07/1990 Ato nº 89, de 13-7-90 - DJ-II - 20-7-90 18. Geraldo Montassier 18/12/1989 Ato nº 275, de 13-12-89 - DJ-II - 18-12-89 19. Gil Paladino 11/05/1988 Portaria nº 219, de 10-5-88 - DOU - 11-5-88 20. Guttemberg Souza 24/11/1989 Ato nº 234, de 14-11-89 - DJ-II - 24-11-89 21. Hamilton Aurélio Braga 03/04/1998 Ato nº 87, de 30-3-98 - DJ-II - 3-4-98 22. Helio Bizzo da Costa 23/01/1996 Ato nº 13, de 16-1-96 - DJ-II - 23-1-96 23. Irma Monteiro Castelpoggi 06/05/1994 Ato nº 46, de 2-5-94 - DJ-II - 6-5-94 24. Jair Ferreira do Carmo 26/09/1990 Ato nº 139, de 18-9-90 - DJ-II - 26-9-90 25. Jerônimo Florencio da Silva 18/12/1989 Ato nº 271, de 13-12-89 - DJ-II - 18-12-89 26. Joana D'Arc Lordello Passos 17/03/1994 Ato n° 21, de 11/3/1994 - DJ- II - 17/3/1994 27. João Evaristo Ferreira 26/06/1992 Ato n° 69, de 22/6/1992 - DJ-II - 26/6/1992 28. Jorge Neves dos Santos 10/01/1994 Ato n° 3, de 4/1/1994 - DJ-II - 10/1/1994 NOME DO APOSENTADO DATA DA APOSENTADORIA ATOS DE CONCESSÃO 29. José Alves Feitosa 20/12/1991 Ato n° 304, de 13/12/1991 - DJ-II - 20/12/1991 30. José Antonio da Silva 12/05/1998 Ato n° 120, de 5/5/1998 - DJ-II - 12/5/1998 31. José Claudino da Silva 14/05/1991 Ato n° 103, de 7/5/1991 - DJ - II - 14/5/1991 32. José Gerson Gilson 27/04/1994 Ato n° 43, de 19/4/1994 - DJ - II - 27/4/1994 33. Juarez Athayde Jacques Padilha 25/09/1990 Ato n° 132, de 17/9/1990 - DJ - II - 25/9/1990 34. Jupira Campos Lima 29/08/1996 Ato n° 242, de 26/8/1996 - DJ - II - 29/8/1996 35. Juvenil Dutra Berbat 22/08/1979 Portaria nº 821, de 20/8/1979 -DJ -22/8/1979 36. Lia Teixeira Lopes 06/05/1997 Ato n° 83, de 29/4/1997 - DJ -II - 6/5/1997 37. ' Luciano da Silva Brasil 01/12/1995 Ato n°436, de 27/11/1995 - DJ - II - 1°/12/1995 38. Lucio Roberto Pinto 12/05/1993 Ato n° 137, de 10/5/1993 - DJ - II - 12/5/1993 39. Marcel Elbas Neri 07/12/1989 Ato n° 250, de 29/11/1989 - DJ - II - 7/12/1989 40. Marco Antonio Lapagesse Alves Correa 15/05/1997 Ato n° 92, de 8/5/1997 - DJ - II -15/5/1997 41. Maria Conceição Oliveira Marinho 20/09/1990 Ato n° 126, de 11/9/1990 - DJ - II - 20/9/1990 42. Maria da Penha Mansera 07/12/1998 Ato n° 527, de 30/11/1998 - DJ - II - 07/12/1998 43. Maria das Graças Carvalho Santana Saraiva 17/02/1993 Ato n° 16, de 12/2/1993 - DJ - II - 17/2/1993 44. Maria das Medalhas de Lima Mendonça 03/02/1994 Ato n° 7, de 28/1/1994 - DJ - II - 3/2/1994 45. Maria de Lourdes de Castro Gonçalves 22/10/1991 Ato n° 190, de 16/10/1991 - DJ - II -22/10/1991 46. Maria José Fernandes Conceição 15/12/1998 Ato n° 532, de 9/12/1998 - DJ - II - 15/12/1998 47. Maria Lucia Macahyba Peçanha 25/09/1990 Ato n° 135, de 17/9/1990 - DJ - II - 25/9/1990 48. Marília Arêas de Mello 24/11/1998 Ato n° 507, de 18/11/1998 - DJ - II - 24/11/1998 49. Mercedes Barros de Souza 18/04/1996 Ato n° 98, de 15/4/1996 - DJ - II - 18/4/1996 50. Nadea Maria da Camara 09/04/1992 Ato n° 38, de 3/4/1992 - DJ - II - 9/4/1992 51. Nelson Pereira Machado 08/12/1994 Ato n° 262, de 1º/12/1994 - DJ - II - 8/12/1994 52. Nilda Lisbôa Marques 03/12/1992 Ato n° 161, de 27/11/1992 - DJ - II - 3/12/1992 53. Nilton de Mello Figueiredo 18/03/1999 Ato n° 79, de 12/3/1999 - DJ - II - 18/3/1999 54. Nilza Neves Fernandes 03/09/1993 Ato n° 276, de 27/8/1993 - DJ - II - 3/9/1993 55. Niraci Sampaio Pereira 24/11/1998 Ato n° 508, de 18/11/1998 - DJ - II - 24/11/1998 56. Oracilde Santos 13/11/1986 Dec Presl de 11/11/1986 - DOU- 13/11/1986 57. Orminda Rodrigues Bentes Benayon 12/05/1995 Ato n° 196, de 4/5/1995 - DJ - II - 12/5/1995 58. Pedro Boccanera Santos 27/08/1992 Ato n° 103, de 21/8/1992 - DJ - II - 27/8/1992 59. Pedro Celso Cuevas de Azevedo Soares 11/03/1991 Ato n° 18, de 5/2/1991 - DJ - II - 11/3/1991 60. Raquel Pereira Hill 16/07/1993 Ato n° 227, de 12/7/1993 - DJ - II - 16/9/1993 61. Rigoberto Ventura da Cruz 25/09/1990 Ato n° 138, de 17/9/1990 - DJ - II - 25/9/1990 62. Roberval do Valle Filho 10/03/1998 Ato n° 48, de 4/3/1998 - DJ - II - 10/3/1998 63. Sebastião Paulino Campelo 25/11/1998 Ato n° 511, de 19/11/1998 - DJ - II - 25/11/1998 NOME DO APOSENTADO DATA DA APOSENTADORIA ATOS DE CONCESSÃO 64. Sérgio Nelson Cortes da Silveira 20/04/1990 Ato n° 54, de 6/4/1990 - DJ - II - 20/4/1990 65. Sueli da Silva Rosalba 27/10/1998 Ato n° 448, de 21/10/1998 - DJ - II - 27/10/1998 66. Theresinha da Conceição Baruzzi 17/10/1990 Ato n° 151, de 4/10/1990 - DJ - II - 17/10/1990 67. Therezinha Brito de Miranda 23/06/1997 Ato n° 131, de 16/6/1997 - DJ - II - 23/6/1997 68. Valdo Darlan Resende Constâncio 15/05/1997 Ato n° 91, de 8/5/1997 - DJ - II - 15/5/1997 69. Vanda Rodrigues de Carvalho 14/06/1995 Ato n° 230, de 7/6/1995 - DJ - II - 14/6/1995 70. Waldemar Gomes de Souza 22/06/1992 Ato n° 64, de 15/6/1992 - DJ - II - 22/6/1992 71. Waldyr de Souza Oliveira 26/01/1996 Ato n° 23, de 23/1/1996 - DJ - II - 26/1/1996 72. Walter Saeta 02/04/1990 Ato n° 48, de 21/3/1990 - DJ - II - 2/4/1990 73. Wilson de Freitas Mathias 20/09/1990 Ato n° 129, de 11/9/1990 - DJ - II - 20/9/1990 ANEXO II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO /EXECUÇÃO DE MANDADOS INSTITUIDORES E PENSIONISTAS COM PARIDADE N° INSTITUIDOR PENSIONISTA DATA DA CONCESSÃO ATOS DE CONCESSÃO 1. Ademir Marques Ademir Marques Jr. 24/01/2001 Ato nº 137, de 20-042001 - DJ2 - 30-4-2001 1. Norma Freitas Ferraz 24/01/2001 2. Agenor Nery Leite Edna de Moraes Leite 11/08/1998 Ato nº 432, de 20-10-1998 - DJ2 - 26-10-1998 3. Alédio de Oliveira Santana Maria Nazaré Morais de Sousa 23/08/1996 Ato nº 334, de 5-12-1996 - DJ2 - 20-12-1996 4. Alkindar Milheiro de Alcântara Maria Helena de Alcântara 26/07/2003 Ato nº 318, de 10-12-2003 - DJ2 - 15-12-2003 5. Álvaro Lopes Braz Nice Ricart Braz 01/05/2001 Ato nº 235-C, de 28-6-2001 - DJ2 - 9-7-2001 6. Amabel Alves Martins Josélia da Frota Martins 16/09/1994 Ato Concessório da Presidência do TRF em 14-11-1994 7. Antonio Ferreira Frazão Fabiana Grécia R. C. Frazão 16/09/1999 Atos nº 405, de 30-11-1999 e DJ de 6-12-1999 1. Grécia Rodrigues Carvalho Frazão 16/09/1999 8. Argemiro Santos de Mello Dirce Mota de Mello 23/05/2000 Ato nº 273, de 15-09-2000 - DJ2 - 22-9-2000 1. Jorge Marcos Freire de Mello 23/05/2000 9. Ayrthon Peixoto Bittencourt Vera Maria Correa Bittencourt 24/03/2002 Ato nº 217, de 1º-7-2002 - DJ2 - 9-7-2002 10. Belmiro Augusto Batista Hermínia Rodrigues Batista 06/03/1989 Ato Concessório da Presidência do TRF em 24-11-1992 11. Carlos Alberto da Silva Menezes Ilzette Virginia Eckhardt 04/06/2001 Ato nº 257, de 26-07-2001 - DJ2 - 8-8-2001 12. Célia Conceição de A. Carmius Gabriela Almeida C. de Oliveira 23/09/1990 Ato nº 30, de 13-03-1992 13. Cid Manoel Fernandes Isabel Cristina do Nascimento Rangel 13/03/2001 Ato nº 244, de 16-7-2001 - DJ de 18-7-2001 14. Coriolano Moreira Nery Rodrigo de Oliveira Nery Panza 31/05/1996 Ato n° 233, de 16/8/1996, Publicado no DJ -II - de 21/8/1996 1. Soraya de Oliveira Nery Panza 31/05/1996 15. Djair de Souza Vieira Rita Apparecida Santos Vieira 25/10/1993 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 13/1/1994 16. Euclides Carlos da Silva Antonia Carlos da Silva 15/05/1984 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 19/10/1993 N° INSTITUIDOR PENSIONISTA DATA DA CONCESSÃO ATOS DE CONCESSÃO 17. Evândalo Labuto Maura Moura de Freitas 22/11/1991 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 28/2/1996 18. Francisco Alves Fernanda Mendes Alves 20/09/1994 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 17-11-1994 19. Gerson José Barbosa Dorelle Guimarães Barbosa 28/07/2002 Ato nº 355, de 16/12/2002 - DJ - II - 18/12/2002 20. Guilherme Silva Lindalva Lopes da Silva 21/08/1999 Ato n° 361, de 4/10/1999 - DJ , de 8/10/1999 21. Jardyr Berbert Irene do Espírito Santo Berbert 21/07/2001 Ato n° 439, de 18/12/2001 - DJ, de 28/12/2001 22. João Batista Skiner Câmara Thamar Therezinha Crim Câmara 17/01/1996 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 5-3-1996 23. João Paulo Macedo Fragoso Neiva Ferreira Fragoso 05/12/2002 Ato n° 15, de 29/1/2003 - DJ, de 3/2/2003 24. José Carlos Fonseca Machado Margareth Conceição Bogéa 23/10/2000 Ato n° 337, de 12/12/2000 - DJ, de 18/12/2000 25. José Floriano Moreira Merizom Silva Moreira 23/01/1993 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 17/11/1993 26. Luiz Cesar Pereira da Silva Myrtila Cavalcanti P. da Silva 30/03/2001 Ato n° 204, de 1°/6/2001 - DJ, de 5/6/2001 27. Manoel Lopes Moura Ednea Carneiro de Moura 16/09/1993 Ato concessório da Presidência do TRF2, de 15-4-1994 28. Nelson dos Santos Santilha Maria dos Santos 12/11/1999 Ato nº 427, de 21-12-99 - DJ2 - 24-12-99 Ato nº 255, de 19-8-2002 - DJ2 - 21-8-2002 29. Nelson Lopes da Fonte Maria José Rodrigues da Fonte 19/12/1993 Ato Concessório da Presidência do TRF em 23-2-94 30. Nelson Veríssimo Lydner Santos Veríssimo 22/05/1999 Ato nº 234, de 30-6-99 - DJ2 - 6-7-99 31. Paulo Fernandes Pereira Zelly Cora L. S. Fernandes Pereira 08/04/1997 Ato nº 106, de 26-5-97 - DJ2 - 3-6-97 32. Pedro Ferreira Pinto Yara dos Santos Pinto 08/07/1998 Ato nº 321, de 20-8-98 - DJ2 - 27-8-98 33. Pedro França de Araújo Ruth Candido de Araújo 07/04/1992 Ato Concessório da Presidência do TRF em 16-2-93 34. Plácido Paraizo Teixeira Elizabeth Soares Teixeira 04/01/2001 Ato nº 42, de 9-2-2001 - DJ2 - 14-2-2001 35. Ruben Franco Vaz Marilene Souto 25/06/1998 Ato nº 454, de 27-12-2001 - DJ2 - 9-1-2002 36. Silvino Fernandes Ferreira Luiza Pardellas Ferreira 03/05/1992 Ato Concessório da Presidência do TRF em 9-8-93 37. Waldir Medeiros da Silva Maria de Lourdes da Costa Silva 29/11/1990 Ato Concessório da Presidência do TRF em 17-4-95 38. Wanderley Magalhães Serra Filipe Sebastião Abreu Serra 13/08/2002 Ato nº 32, de 14-2-2003 - DJ2 - 19-2-2003 1. Telma Maria Abreu Serra 13/08/2002
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