ATO 226/2011

ATO Nº 226, DE 14 DE ABRIL DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 514/05/2003 -PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLY RO...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling ATO 226/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-05-03T00:00:00Z Português ATO Nº 226, DE 14 DE ABRIL DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 514/05/2003 -PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLY RODRIGUES JUSTO, Auxiliar Judiciário, Nível Auxiliar, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente /mas /alf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=81505
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