| Resumo: |
PORTARIA Nº 591, DE 31 DE MAIO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 195/03/2010-ADM, e considerando:
- o artigo 6º da Resolução CNJ 70/2009 o qual dispõe que, sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais;
- o IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 07/12/2010, que estabeleceu as Metas Nacionais de 2011;
- a necessidade de designar responsáveis pelo cumprimento das 05 Metas Nacionais de 2011, bem como as metas pendentes de cumprimento nos anos anteriores(anexo).
RESOLVE:
I - Designar como gestor coordenador das Metas Nacionais o Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.
II - Atribuir ao gestor coordenador das Metas Nacionais de 2011 e das metas remanescentes ainda não cumpridas o gerenciamento para o efetivo cumprimento das mesmas até 31/12/2011, bem como representar o Tribunal perante o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.
III - Designar como gestores das Metas Nacionais de 2011:
a) Meta 1 - Titular da unidade de Gestão Estratégica.
b) Meta 2 - Juiz Federal Convocado ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU;
c) Meta 3 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES;
d) Meta 4 - Titular da unidade de Comunicação Social;
e) Meta 9 - Juiz Federal Convocado ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU;
IV - Designar como gestores das Metas de Nivelamento de 2009 e Prioritárias de 2010 pendentes de cumprimento:
a) Meta 2 de 2009 e 2010 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES;
b) Meta 3 de 2010 - Juíza Federal FRANA ELIZABETH MENDES;
c) Meta 4 de 2010 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.
V - Atribuir aos gestores de que tratam os incisos III e IV as seguintes responsabilidades:
a) elaborar plano de ação para o cumprimento das metas;
b) executar ações necessárias ao efetivo cumprimentos da metas;
c) elaborar e acompanhar projetos, quando necessário, para o atingimento das metas, seguindo a metodologia de gerenciamento de projetos da Justiça Federal;
d) manter contato com as áreas correlatas das Seções Judiciárias, a fim de elaborar ações conjuntas e compartilhamento de melhores práticas para o cumprimento das metas;
e) prestar informações acerca das metas ao Gestor Coordenador das 5 (cinco) Metas Nacionais de 2011 e das metas pendentes de cumprimento nos anos anteriores ao Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal, quando solicitadas;
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o ATO PRES nº 293, DE 19/08/2010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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