ATO 361/2011

ATO Nº 361, DE 5 DE JULHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 532/06/2011-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Obter o texto integral:
id trf2_81990
recordtype trf2
spelling ATO 361/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-07-11T00:00:00Z Português ATO Nº 361, DE 5 DE JULHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 532/06/2011-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ANA SUELI LOPES PEREIRA, na condição de viúva, do ex-servidor ILMAR MAIA PEREIRA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 19.05.2011, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente /mmb Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 11/07/2011, às fls. 1 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=81990
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 361, DE 5 DE JULHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 532/06/2011-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ANA SUELI LOPES PEREIRA, na condição de viúva, do ex-servidor ILMAR MAIA PEREIRA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 19.05.2011, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente /mmb Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 11/07/2011, às fls. 1
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 361/2011
title ATO 361/2011
title_short ATO 361/2011
title_full ATO 361/2011
title_fullStr ATO 361/2011
title_full_unstemmed ATO 361/2011
title_sort ato 361/2011
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2011
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=81990
_version_ 1867366060516179968
score 12,522871

Documentos relacionados