ATO 399/2011

ATO Nº 399, DE 21 DE JULHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 347/04/2011 - PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA C...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling ATO 399/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-07-26T00:00:00Z Português ATO Nº 399, DE 21 DE JULHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 347/04/2011 - PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente vmo\acn http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=82054
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