ATO 377/2011

ATO Nº 377, DE 8 DE JULHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1378/12/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondente a 100% (cem por cento) do valo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling ATO 377/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-07-15T00:00:00Z Português ATO Nº 377, DE 8 DE JULHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1378/12/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, correspondente a 100% (cem por cento) do valor da média contributiva, ao servidor ROGERIO RAPOZO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts. 186, inciso I, § 1º, e 188 e §§ da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 1º, caput e §§, combinado com o artigo 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal MARIA HELENA CISNE Presidente /mmb http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=82116
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