PORTARIA 720/2011

Cria Comissão para Homologação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e institui equipe de TI responsável pela disponibilização, adaptação e integração do PJe com os demais sistemas eletrônicos adotados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling PORTARIA 720/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-08-12T00:00:00Z Português Cria Comissão para Homologação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e institui equipe de TI responsável pela disponibilização, adaptação e integração do PJe com os demais sistemas eletrônicos adotados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. PORTARIA Nº 720, DE 28 DE JULHO DE 2011 Cria Comissão para Homologação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e institui equipe de TI responsável pela disponibilização, adaptação e integração do PJe com os demais sistemas eletrônicos adotados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: – a permanente busca desta Corte no aprimoramento, eficiência e celeridade da prestação jurisdicional; – o compromisso deste Tribunal com o cumprimento das Metas Nacionais para o Poder Judiciário definidas pelo Conselho da Nacional da Justiça durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, em 7/12/10; – a necessária e indispensável adoção de sistema processual eletrônico para consecução da Meta 9, fixada especificamente para a Justiça Federal; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão para homologação e validação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça, a ser implantado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a seguinte composição: – Rui de Araújo Santos – Leonardo Santos Carvalho – Ceres Fassini de Carvalho – Claudia Figueira Duarte – Sávio Luiz Silva da Costa – Julio Henrique Souza da Silva – Dely Barbosa Derze – Sandro Viegas da Silva – Agamenon Ribeiro de Campos – Bruno Medeiros Carneiro Ferreira – Ana Maria dos Santos Rosinha – Vanda Helena dos Santos – Ana Cristina Pereira Fernandes – Monica de Oliveira Lins – Carmem Lúcia de Castro – Cláudia Ribeiro Simões Art. 2º Instituir equipe formada por servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, abaixo elencados, para providenciar a disponibilidade do PJe no ambiente eletrônico deste Tribunal e intermediar suas eventuais correções e adaptações junto à equipe técnica do C. Conselho Nacional de Justiça, bem como avaliar sua integração aos demais sistemas em uso nesta Corte. – Renato Braga Gadelha dos Santos (Coordenador) – Tatiana Zoghaib Tanure (Coordenadora Substituta) – João Luis Moreira de Oliveira – Marcelo dos Santos Vasconcelos – Marcelo Faria Espindola – Fernando Valverde Gomes – Alexandre Magno Drumond Nascimento – Baylon José de Aguiar Neto – Leonardo da Vinci Sartori Filho Art. 3º Fixar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria, para homologação final do Processo Judicial Eletrônico. Art. 4º Findo o prazo estipulado, a comissão deverá apresentar relatório sucinto indicando as funcionalidades pendentes eventualmente impeditivas da implantação do sistema neste Tribunal; bem como aquelas que, embora não impeditivas, foram consideradas importantes para o pleno desenvolvimento das atividades. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=82194
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