| Resumo: |
PORTARIA Nº 737, DE 8 DE AGOSTO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000069/01/2007-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal Cível/RJ, Dra. ANDREA CUNHA ESMERALDO, 180 (cento e oitenta) dias de licença para repouso à gestante, no período de 30.07.2011 a 25.01.2012, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e artigos 2º e 4º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, c/c Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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