PORTARIA 73/2007

PORTARIA Nº 073 DE 26 DE ABRIL DE 2007 O DOUTOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO, DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 303, de 19.04.2007, da Presidência, RESOLVE: I - SUBDELEGAR competência ao Dir...

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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spelling PORTARIA 73/2007 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-05-04T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 073 DE 26 DE ABRIL DE 2007 O DOUTOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO, DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 303, de 19.04.2007, da Presidência, RESOLVE: I - SUBDELEGAR competência ao Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e, em seus afastamentos ou impedimentos legais, ao respectivo substituto legal, para a prática dos seguintes atos administrativos: 1 - Autorizar reforço de nota de empenho; 2- Autorizar anulação de saldo de nota de empenho; 3- Autorizar a emissão de Nota de Empenho decorrente de suprimento de fundos; II- O Diretor da Secretaria Geral poderá deliberar sobre os assuntos objetos desta Portaria, sem prejuízo da presente subdelegação de competência. I I I - O Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças deverá, até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente, apresentar relatório contemplando os atos administrativos praticados em decorrência da presente delegação. IV-A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Luiz Carlos Carneiro da Paixão Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=83097
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