| Resumo: |
PORTARIA Nº 124 DE 20 DE MAIO DE 2008
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 303/PRES, de 19.04.2007, as informações constantes no P.A. nº 47/01/2008-PES e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação;
- as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007,
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário/Odontologia, Classe C, Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, que cumpriu todos os requisitos necessários, o Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), com efeitos financeiros a partir de 01.06.2006.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Luiz Carlos Carneiro da Paixão
Diretor Geral
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