PORTARIA 131/2009

PORTARIA Nº 131 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O DOUTOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO, DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 428, de 16.04.2009, da Presidência, RESOLVE: I - SUBDELEGAR...

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling PORTARIA 131/2009 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-04-24T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 131 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O DOUTOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO, DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 428, de 16.04.2009, da Presidência, RESOLVE: I - SUBDELEGAR competência ao Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e, em seus afastamentos ou impedimentos legais, ao respectivo substituto legal, para a prática dos seguintes atos administrativos: 1 - Autorizar reforço de nota de empenho; 2- Autorizar anulação de saldo de nota de empenho; 3- Autorizar a emissão de Nota de Empenho decorrente de suprimento de fundos; II- O Diretor da Secretaria Geral poderá deliberar sobre os assuntos objetos desta Portaria, sem prejuízo da presente subdelegação de competência. I I I - O Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças deverá prestar contas, sempre que solicitado. IV-A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Luiz Carlos Carneiro da Paixão Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=83906
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