PORTARIA 412/2009

PORTARIA Nº 412 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 401/05/2007-PES, RESOLVE: AL...

ver mais

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Obter o texto integral:
id trf2_84186
recordtype trf2
spelling PORTARIA 412/2009 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-09-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 412 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 401/05/2007-PES, RESOLVE: ALTERAR, em parte, a Portaria nº 006, de 08/01/2008, que concedeu aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, que constam do seu Anexo, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, para excluir, a partir de 3/08/2009, Wagner Galeano dos Santos, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da vedação contida no § 2º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Luiz Felipe Fernandes Diretor Geral, em exercício http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=84186
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº 412 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 401/05/2007-PES, RESOLVE: ALTERAR, em parte, a Portaria nº 006, de 08/01/2008, que concedeu aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, que constam do seu Anexo, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, para excluir, a partir de 3/08/2009, Wagner Galeano dos Santos, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da vedação contida no § 2º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Luiz Felipe Fernandes Diretor Geral, em exercício
format Ato normativo
author Diretoria Geral
spellingShingle Diretoria Geral
PORTARIA 412/2009
title PORTARIA 412/2009
title_short PORTARIA 412/2009
title_full PORTARIA 412/2009
title_fullStr PORTARIA 412/2009
title_full_unstemmed PORTARIA 412/2009
title_sort portaria 412/2009
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2009
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=84186
_version_ 1867366980650008576
score 12,522871

Documentos relacionados