PORTARIA 120/2011

PORTARIA Nº 120 DE 04 DE MAIO DE 2011 A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 630/06/2010-PES e considerando: - o artigo...

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Alçada 2011
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spelling PORTARIA 120/2011 Diretoria Geral Legislação Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Alçada 2011-05-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 120 DE 04 DE MAIO DE 2011 A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 630/06/2010-PES e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança; - as orientações operacionais definidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007. RESOLVE: I - CONCEDER, a partir de 23.03.2011, ao servidor WAGNER GALEANO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe B, Padrão NI-8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007. II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido neste Tribunal. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Andréia Álvares de Azevedo Oliveira Diretora Geral em exercício http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=84825
institution TRF 2ª Região
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