ATO 518/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01132, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a WALDINÉA COELHO DA SILVA, e Pensão Temporária...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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ATO 518/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-10-02T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01132, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a WALDINÉA COELHO DA SILVA, e Pensão Temporária, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), a ANA CRISTINA MUNIZ DA SILVA, viúva e filha, respectivamente, do ex-servidor THOMÉ MUNIZ DA SILVA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a", e 248 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 3.373/58 c/c Lei nº 6.782/80, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 1991, data da vigência da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA WALDINÉA COELHO DA SILVA PENSÃO TEMPORÁRIA ANA CRISTINA MUNIZ DA SILVA VIÚVA FILHA EX-SERVIDOR THOMÉ MUNIZ DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EFEITO FINANCEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85032 |
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CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA WALDINÉA COELHO DA SILVA PENSÃO TEMPORÁRIA ANA CRISTINA MUNIZ DA SILVA VIÚVA FILHA EX-SERVIDOR THOMÉ MUNIZ DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EFEITO FINANCEIRO Presidência (2. Região) ATO 518/2013 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01132, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a WALDINÉA COELHO DA SILVA, e Pensão Temporária, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), a ANA CRISTINA MUNIZ DA SILVA, viúva e filha, respectivamente, do ex-servidor THOMÉ MUNIZ DA SILVA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a", e 248 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 3.373/58 c/c Lei nº 6.782/80, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 1991, data da vigência da Lei nº 8.112/90.
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