| Resumo: |
A Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Salete Maccalóz, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º da Resolução nº 026, de 23 de julho de 2009, da Presidência deste Tribunal, RESOLVE:
I- Tornar insubsistente o Ato nº TRF2-ATC-2013/00327;
II- Revogar, a partir de 07.12.2013, os Atos nº TRF2- ATC-2013/00204, 00212 e 00263 (item VI);
III- Designar a MM. Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr.ª Fabíola Utzig Haselof, para assumir, com prejuízo de sua jurisdição, a titularidade da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, de 07.12.2013 até ulterior deliberação, em razão de convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Theophilo Antonio Miguel Filho, para compor quorum deste Tribunal;
IV- A designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo de jurisdição nos casos de licenças e férias regulamentares da MM. Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr.ª Edna Carvalho Kleemann.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ
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