PORTARIA 333/2013
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, e em integração aos preceitos normativos dos arts. 165, caput, 168, caput, 169, caput, e 170, caput, da Consolidação de Normas, RESOLVE, na forma e para os efeitos decorrentes daqueles dispositivos, fixar, para...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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PORTARIA 333/2013 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-10-10T00:00:00Z Português A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, e em integração aos preceitos normativos dos arts. 165, caput, 168, caput, 169, caput, e 170, caput, da Consolidação de Normas, RESOLVE, na forma e para os efeitos decorrentes daqueles dispositivos, fixar, para os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, da 2ª Região, os seguintes valores: - para desarquivamento de autos: R$ 10,00 (dez reais); - para autenticação de cópias de peça processual: R$ 1,00 (um real); - para emissão de certidão, acerca do que consta em autos de processos em trâmite ou arquivados, mediante processamento eletrônico de dados: R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por folha; -para emissão de certidão, mediante cópia reprográfica: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Fica revogada a Portaria nº T2-PTC-2011/00131 de 06.04.2011. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ CONSOLIDAÇÃO NORMA VALOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUSTIÇA FEDERAL SEGUNDA REGIÃO DESARQUIVAMENTO AUTOS AUTENTICAÇÃO CÓPIA PEÇA PROCESSUAL CERTIDÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85119 |
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CONSOLIDAÇÃO NORMA VALOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUSTIÇA FEDERAL SEGUNDA REGIÃO DESARQUIVAMENTO AUTOS AUTENTICAÇÃO CÓPIA PEÇA PROCESSUAL CERTIDÃO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 333/2013 |
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A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, e em integração aos preceitos normativos dos arts. 165, caput, 168, caput, 169, caput, e 170, caput, da Consolidação de Normas, RESOLVE, na forma e para os efeitos decorrentes daqueles dispositivos, fixar, para os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, da 2ª Região, os seguintes valores:
- para desarquivamento de autos: R$ 10,00 (dez reais);
- para autenticação de cópias de peça processual: R$ 1,00 (um real);
- para emissão de certidão, acerca do que consta em autos de processos em trâmite ou arquivados, mediante processamento eletrônico de dados: R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por folha;
-para emissão de certidão, mediante cópia reprográfica: R$ 0,10 (dez centavos) por folha.
Fica revogada a Portaria nº T2-PTC-2011/00131 de 06.04.2011.
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