PORTARIA 460/2013
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, da Presidência, RESOLVE: I - SUBDELEGAR competência ao Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e, em seus afastamentos ou impedimento...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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PORTARIA 460/2013 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-10-30T00:00:00Z Português O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, da Presidência, RESOLVE: I - SUBDELEGAR competência ao Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e, em seus afastamentos ou impedimentos legais, ao respectivo substituto legal, para a prática dos seguintes atos administrativos: 1 - Autorizar reforço de nota de empenho; 2- Autorizar anulação de saldo de nota de empenho; 3- Autorizar a emissão de Nota de Empenho decorrente de suprimento de fundos; II- O Diretor da Secretaria Geral poderá deliberar sobre os assuntos objetos desta Portaria, sem prejuízo da presente subdelegação de competência. III - O Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças deverá prestar contas, sempre que solicitado. IV- Ficam convalidados, a partir de 05/04/2013, os atos do Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças que tenham sido praticados nos limites da competência a ele atribuída por esta Portaria de subdelegação. V- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA Diretor Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DIRETOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS ATO ADMINISTRATIVO TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85357 |
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TRF 2ª Região |
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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DIRETOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS ATO ADMINISTRATIVO TRF - 2. REGIÃO |
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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DIRETOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS ATO ADMINISTRATIVO TRF - 2. REGIÃO Diretoria Geral PORTARIA 460/2013 |
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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, da Presidência, RESOLVE:
I - SUBDELEGAR competência ao Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e, em seus afastamentos ou impedimentos legais, ao respectivo substituto legal, para a prática dos seguintes atos administrativos:
1 - Autorizar reforço de nota de empenho;
2- Autorizar anulação de saldo de nota de empenho;
3- Autorizar a emissão de Nota de Empenho decorrente de suprimento de fundos;
II- O Diretor da Secretaria Geral poderá deliberar sobre os assuntos objetos desta Portaria, sem prejuízo da presente subdelegação de competência.
III - O Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças deverá prestar contas, sempre que solicitado.
IV- Ficam convalidados, a partir de 05/04/2013, os atos do Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças que tenham sido praticados nos limites da competência a ele atribuída por esta Portaria de subdelegação.
V- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
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