ATO 591/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo n° 2013.02.01.005524-3, RESOLVE: Art. 1º...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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ATO 591/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-11-13T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo n° 2013.02.01.005524-3, RESOLVE: Art. 1º - CESSAR, a partir desta data, os efeitos do Ato nº 154/PRES, de 15.06.2010 (e-DJF2R de 28/06/2010), retificado pelo ato 180/PRES, de 30.06.2010 (e-DJF2R de 06.07.2010), que colocou em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz Federal WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, observado o disposto no art. 57, § 3º, da Lei Complementar nº 35/79. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CESSÃO EFEITO PORTARIA DISPONIBILIDADE JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO VENCIMENTOS VALOR PROPORCIONAL TEMPO DE SERVIÇO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85412 |
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CESSÃO EFEITO PORTARIA DISPONIBILIDADE JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO VENCIMENTOS VALOR PROPORCIONAL TEMPO DE SERVIÇO Presidência (2. Região) ATO 591/2013 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo n° 2013.02.01.005524-3, RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR, a partir desta data, os efeitos do Ato nº 154/PRES, de 15.06.2010 (e-DJF2R de 28/06/2010), retificado pelo ato 180/PRES, de 30.06.2010 (e-DJF2R de 06.07.2010), que colocou em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz Federal WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, observado o disposto no art. 57, § 3º, da Lei Complementar nº 35/79.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
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