| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00810 de 9 de dezembro de 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00809, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto Dr. TIAGO PEREIRA MACACIEL, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em dezembro de 2012, mês em que passou a ter exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ para a 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 65, inciso I da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 22/1999-TRF e do art. 98, inciso I, da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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