PORTARIA 844/2013
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00844 de 27 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01445, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcio...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 844/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-01-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00844 de 27 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01445, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES, de 431 (quatrocentos e trinta e um) dias, referentes ao período de 18.12.2003 a 20.02.2005, prestados na Justiça Federal da Paraíba; 1.624 (mil seiscentos e vinte e quatro) dias, referentes ao período de 21.02.2005 a 08.10.2009, prestados no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; e 1.434 (mil quatrocentos e trinta e quatro) dias, referentes ao período de 09.10.2009 a 11.09.2013, prestados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, todos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUSTIÇA FEDERAL PARAÍBA TRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86047 |
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AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUSTIÇA FEDERAL PARAÍBA TRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Presidência (2. Região) PORTARIA 844/2013 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00844 de 27 de dezembro de 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01445, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES, de 431 (quatrocentos e trinta e um) dias, referentes ao período de 18.12.2003 a 20.02.2005, prestados na Justiça Federal da Paraíba; 1.624 (mil seiscentos e vinte e quatro) dias, referentes ao período de 21.02.2005 a 08.10.2009, prestados no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; e 1.434 (mil quatrocentos e trinta e quatro) dias, referentes ao período de 09.10.2009 a 11.09.2013, prestados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, todos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
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