PORTARIA DIRFO 170/2014

Dispõe sobre a nova composição para a Comissão de Avaliação de Casos Especiais para a Concessão de Adicional de Qualificação.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CASOS ESPECIAIS REFERENTES À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
ALTERAÇÃO
COMPOSIÇÃO
PARECER
CURSO
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
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spelling PORTARIA DIRFO 170/2014 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-03-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre a nova composição para a Comissão de Avaliação de Casos Especiais para a Concessão de Adicional de Qualificação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00170 de 10 de março de 2014 Dispõe sobre a nova composição para a Comissão de Avaliação de Casos Especiais para a Concessão de Adicional de Qualificação. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução Nº 126/2010 do Conselho da Justiça Federal, que "Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus."; considerando os termos do art. 2º da Resolução supracitada, acerca de "O Adicional de Qualificação instituído pelo art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, será concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento e cursos de pós-graduação, ..."; considerando a ocorrência de casos de solicitação de Adicional de Qualificação (AQ) que se configuram como especiais por apresentarem peculiaridades e suscitarem dúvidas quanto à concessão em primeira análise, necessitando de avaliação conjunta multidisciplinar, RESOLVE: I- Fixar nova composição para a Comissão de Avaliação de Casos Especiais para a Concessão de Adicional de Qualificação, conforme quadro constante do ANEXO. a. Nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos Coordenadores - membros titulares da Comissão - atuarão como suplentes os substitutos eventuais designados. II- Cabe à Comissão proceder ao exame dos casos considerados especiais e fazer constar em ata de reunião as decisões fundamentadas acerca do aproveitamento ou não, para a concessão de AQ de Treinamento ou de Pós-Graduação, das ações de treinamento e dos cursos de pós-graduação informados pelos servidores. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as Portarias JFRJ-POR-2013/00847, JFRJ-POR-2013/00022 e RJ-PGD-2009/00042. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Juiz Federal - Diretor do Foro * Leia no conteúdo digital o texto completo incluindo o(s) anexo(s). COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CASOS ESPECIAIS REFERENTES À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ALTERAÇÃO COMPOSIÇÃO PARECER CURSO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86637
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