ATO 97/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/01360, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO, na condição...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_86838 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATO 97/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-03-28T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/01360, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 anos, do ex-servidor LUIZ OLAVO DE SOUZA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com o art. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a", e art. 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.11.2013, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA MENOR DE VINTE E UM ANOS EX-SERVIDOR LUIZ OLAVO DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FILHA MENOR http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86838 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA MENOR DE VINTE E UM ANOS EX-SERVIDOR LUIZ OLAVO DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FILHA MENOR |
| spellingShingle |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA MENOR DE VINTE E UM ANOS EX-SERVIDOR LUIZ OLAVO DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FILHA MENOR Presidência (2. Região) ATO 97/2014 |
| description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/01360, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de ANA LUISA ARAUJO DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 anos, do ex-servidor LUIZ OLAVO DE SOUZA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com o art. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a", e art. 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.11.2013, data do óbito.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 97/2014 |
| title_short |
ATO 97/2014 |
| title_full |
ATO 97/2014 |
| title_fullStr |
ATO 97/2014 |
| title_full_unstemmed |
ATO 97/2014 |
| title_sort |
ato 97/2014 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2014 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86838 |
| _version_ |
1867367704283840512 |
| score |
12,522871 |