ORDEM DE SERVIÇO 1/2003

O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 1° a 7° da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, edita a presente Ordem de Serviço, com as seguintes disposições. Art. 1º. Semestr...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Assuntos:
PROCEDIMENTO JUDICIAL
OUVIDORIA
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
RECLAMAÇÃO
RESULTADO
SEGUNDA REGIÃO
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spelling ORDEM DE SERVIÇO 1/2003 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 1° a 7° da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, edita a presente Ordem de Serviço, com as seguintes disposições. Art. 1º. Semestralmente, a Ouvidoria elaborará relação das reclamações formuladas há mais de seis meses que não tenham sido solucionadas, submetendo-a ao Corregedor-Geral, para fim de encaminhamento de ofício, padronizado e sigiloso, ao Juiz Titular responsável pelo processamento e julgamento do respectivo processo judicial. Parágrafo único. No ofício padronizado, elaborado conforme o modelo em anexo, constará o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que sejam prestados os esclarecimentos pertinentes, bem como eventual encaminhamento das cópias dos atos relacionados às providências que venham a ser adotadas. Art. 2°. Decorrido o prazo, e não havendo solução objetiva da questão que ensejou a reclamação, a Ouvidoria submeterá o procedimento à avaliação do Corregedor-Geral para adoção das providências cabíveis. Art. 3°. As relações semestrais elaboradas pela Ouvidoria, bem como os ofícios encaminhados e recebidos, permanecerão arquivados em pastas próprias, mantido seu caráter sigiloso. Art. 4°. Este ato entra em vigor na presente data, devendo as relações semestrais ser elaboradas nos meses de janeiro e julho. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2003. NEY FONSECA Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região ANEXO À ORDEM DE SERVIÇO N° 01 DE 19 DE MAIO DE 2003 Ofício Padrão n° _____/____. Rio de Janeiro, ... de ... de ... CONFIDENCIAL REF: Processo n° ___________________ Vara _________________________ Senhor Juiz, Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V. Exa. os esclarecimentos pertinentes ao processo acima referenciado, constante do procedimento n° ____________/___ da Ouvidoria da Justiça Federal, vez que o mesmo consta como sem solução há mais de seis meses, conforme levantamento semestral elaborado com fulcro na Ordem de Serviço n° ... de ... de ... de 2003 desta Corregedoria-Geral (cópias em anexo). Assinalo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que sejam prestados os esclarecimentos pertinentes, bem como eventual encaminhamento das cópias dos atos relacionados às providências que venham a ser adotadas. Colho o ensejo para manifestar protestos de estima e consideração. _______________________________ Corregedor-Geral PROCEDIMENTO JUDICIAL OUVIDORIA ATENDIMENTO AO PÚBLICO RECLAMAÇÃO RESULTADO SEGUNDA REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87046
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Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
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