ORDEM DE SERVIÇO 1/2004

Estabelece procedimentos para recebimento de documentos pela Corregedoria e encaminhamento dos mesmos ao arquivo geral.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Assuntos:
GESTÃO
PROCEDIMENTO JUDICIAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2. REGIÃO)
DOCUMENTO
ARQUIVO
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spelling ORDEM DE SERVIÇO 1/2004 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português Estabelece procedimentos para recebimento de documentos pela Corregedoria e encaminhamento dos mesmos ao arquivo geral. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando que a utilização do Sistema de Controle de Expediente pela Secretaria desta Corregedoria tem demonstrado resultados satisfatórios no controle de documentos e expedientes; Considerando que a autuação em expedientes avulsos previstos na Ordem de Serviço nº 01/01, utilizado até o início desta gestão, mostrava-se desnecessária em vista de um sistema corporativo que dispensa o registro manual ou em livros de andamento e recebimento de ofícios e documentos; Considerando, por fim, que os documentos e expedientes encerrados devem ser arquivados em local adequado e destinado a esse fim, edita a presente Ordem de Serviço, com as seguintes disposições: Art. 1º. Os expedientes tais como, petições, ofícios e outros documentos assemelhados, recebidos na secretaria da Corregedoria-Geral serão cadastrados no Sistema de Controle de Expedientes (SCE), disponível no sistema corporativo do Tribunal, a fim de manter-se cadastro de todos os expedientes recebidos. § único. Somente serão autuados no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte os expedientes e documentos que tenham sido objeto de despacho específico pelo Corregedor. Art. 2º. A movimentação desses expedientes deverá ser anotada no Sistema de Controle de Expedientes, inclusive quando houver eventuais pedidos de informações ou expedição de ofícios, a fim de manter-se um efetivo controle da tramitação dos mesmos. Art. 3º. Os expedientes recebidos ficarão arquivados na Corregedoria-Geral pelo prazo de dois (02) anos. § primeiro. Decorrido o prazo previsto no caput, o material arquivado na secretaria deverá ser encaminhado para a Seção de Arquivo desta Corte. § segundo. Eventual descarte deverá observar as disposições e a tabela de temporalidade estabelecidas na Resolução nº 217 do Conselho da Justiça Federal. Art. 4º. Os expedientes e demais documentos atualmente arquivados na secretaria da Corregedoria deverão ser encaminhados oportunamente à Seção de Arquivo, observando-se o prazo previsto no artigo anterior. Art. 5º. Fica revogada a Ordem de Serviço 01/01, desta Corregedoria-Geral. NEY FONSECA Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região GESTÃO PROCEDIMENTO JUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2. REGIÃO) DOCUMENTO ARQUIVO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87048
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