EDITAL 97/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 1. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
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EDITAL 97/2014 1. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-07T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 1. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00097 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, por nomeação e na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05 de junho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 11 de junho de 2014, às 17 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05 a 11 de junho de 2014) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e a Advocacia Geral da União - AGU/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e catorze (2014). Eu , ____________, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo e eu Juiz Federal o assino. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI Juiz Federal Titular INSPEÇÃO JUDICIAL 1. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87381 |
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