ATO 181/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00158, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, com efeitos a partir de 09.04.2014, à servidora ANETE DE SOUZ...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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ATO 181/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-05-12T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00158, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, com efeitos a partir de 09.04.2014, à servidora ANETE DE SOUZA ANDRADE, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e arts. 186, inciso II e 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, o art. 1º, caput e §§, e art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, e, ainda, as alterações introduzidas pela Lei nº 12.774/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PROVENTOS PROPORCIONAIS ANETE DE SOUZA ANDRADE TÉCNICO JUDICIÁRIO TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87434 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PROVENTOS PROPORCIONAIS ANETE DE SOUZA ANDRADE TÉCNICO JUDICIÁRIO TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) ATO 181/2014 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00158, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, com efeitos a partir de 09.04.2014, à servidora ANETE DE SOUZA ANDRADE, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e arts. 186, inciso II e 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, o art. 1º, caput e §§, e art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, e, ainda, as alterações introduzidas pela Lei nº 12.774/2012.
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