EDITAL 135/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 5. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 5. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
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spelling EDITAL 135/2014 5. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-06-10T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 5. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00135 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº RJ-EDT-2013/00191, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DATADO DE 28/11/2013, ALTERADO PELO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00131. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL DO 5ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DRA. ANAMARIA REYS RESENDE, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 07/07/2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, a partir das 12 horas, prolongando-se até às 17 horas do dia 11/07/2014, observando-se que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo os casos previstos no inciso IV deste Edital ; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (07 a 11/07/2014) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV deste Edital; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Avenida Venezuela, nº 134, 8º andar, Saúde, Rio de janeiro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07 de maio de 2013. Eu, RENATA GURGEL DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, expedi e conferi. E eu, DRA. ANAMARIA REYS RESENDE, JUÍZA FEDERAL, assino. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014. ANAMARIA REYS RESENDE JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 5. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87834
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