PORTARIA 205/1991

PORTARIA Nº 205 DE 30 DE ABRIL DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o parágrafo 4º, do art. 41 do Decreto-lei nº 2.300, de 21/11/86, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.348/87, RE...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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