PORTARIA 510/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Magé)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
1. VARA FEDERAL DE MAGÉ
PROCEDIMENTO JUDICIAL
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
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spelling PORTARIA 510/2014 1. Vara Federal (Magé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-07-08T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00510 de 2 de julho de 2014 A Doutora ANA LÍDIA SILVA MELLO, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições: Considerando o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei no. 5.010, de 30/05/1966; Considerando o disposto na Resolução no. 418, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal; Considerando ainda o disposto no Título IV, Capítulo I, Seção XVI do Provimento no. 011, de 04/04/2011, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região; RESOLVE: 1º. Determinar que se proceda à inspeção nesta Vara, no período de 21 a 25 de julho do corrente ano, de segunda à sexta, relativamente ao exercício de 2013. 2º. Autorizar à Senhora Diretora de Secretaria e/ou ao seu eventual substituto a: a) Expedir edital, com prazo de 15(quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal (e-DJF2R), fixando o início da inspeção para as 13:00 horas do dia 21 de julho de 2014; b) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República, ao Procurador Regional da União, ao Defensor Público Geral e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes, se assim desejarem; c) Exibir aos Senhores procuradores e advogados os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem; d) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas. 3º. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações. 4º. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes. 5º. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo. Dê-se ciência desta à Excelentíssima Senhora Corregedora-Regional do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANA LÍDIA SILVA MELLO Juíza Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE MAGÉ PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88248
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