PORTARIA 248/2014
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Por taria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2013/01276 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adiciona...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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PORTARIA 248/2014 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-07-25T00:00:00Z Português O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Por taria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2013/01276 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dosQuadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação; -as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: I-CONCEDER o Adicional de Qualificação por cursos de Pós-Graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007, aos servidores constantes do Anexo desta Portaria: II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de Especialização. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo como item I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA Diretor Geral CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MARIA CONSUELO FROTA FLÁVIO VINÍCIUS BARBOSA VIEIRA JOÃO LUIZ EVARISTO DA SILVA DJALMA GONÇALVES SILVA JUNIOR http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88590 |
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CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MARIA CONSUELO FROTA FLÁVIO VINÍCIUS BARBOSA VIEIRA JOÃO LUIZ EVARISTO DA SILVA DJALMA GONÇALVES SILVA JUNIOR Diretoria Geral PORTARIA 248/2014 |
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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Por taria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2013/01276 e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dosQuadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação;
-as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
I-CONCEDER o Adicional de Qualificação por cursos de Pós-Graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007, aos servidores constantes do Anexo desta Portaria:
II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de Especialização.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo como item I.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
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