ATO 369/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº RJ-PES-2012/01243, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2013/00575, de 24.10.2013, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos i...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_88920 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATO 369/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-08-15T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº RJ-PES-2012/01243, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2013/00575, de 24.10.2013, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor SILVIO FRANCISCO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.J.e de 30.10.2013. II - CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SILVIO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, mantendo-se os efeitos a partir de 30/10/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA SILVIO FRANCISCO DA SILVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88920 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA SILVIO FRANCISCO DA SILVA |
| spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA SILVIO FRANCISCO DA SILVA Presidência (2. Região) ATO 369/2014 |
| description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº RJ-PES-2012/01243, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2013/00575, de 24.10.2013, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor SILVIO FRANCISCO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.J.e de 30.10.2013.
II - CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SILVIO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, mantendo-se os efeitos a partir de 30/10/2013.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 369/2014 |
| title_short |
ATO 369/2014 |
| title_full |
ATO 369/2014 |
| title_fullStr |
ATO 369/2014 |
| title_full_unstemmed |
ATO 369/2014 |
| title_sort |
ato 369/2014 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2014 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88920 |
| _version_ |
1867368234225762304 |
| score |
12,522871 |