ATO 433/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01005, RESOLVE: ALTERAR a data dos efeitos da Pensão Vitalícia, concedida no percentual de 100% (cem por cento) à NILZA CAVALCANTE P...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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ATO 433/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-09-04T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01005, RESOLVE: ALTERAR a data dos efeitos da Pensão Vitalícia, concedida no percentual de 100% (cem por cento) à NILZA CAVALCANTE PINHEIRO, viúva do ex-servidor ALMIR ALVES PINHEIRO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", e 248 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 3.373/58 c/c Lei nº 6.782/80, para fazer constar a partir de 01 de janeiro de 1991, data da vigência da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO DATA EFEITO PENSÃO VITALÍCIA NILZA CAVALCANTE PINHEIRO VIÚVA EX-SERVIDOR ALMIR ALVES PINHEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=89300 |
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ALTERAÇÃO DATA EFEITO PENSÃO VITALÍCIA NILZA CAVALCANTE PINHEIRO VIÚVA EX-SERVIDOR ALMIR ALVES PINHEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) Presidência (2. Região) ATO 433/2014 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01005, RESOLVE:
ALTERAR a data dos efeitos da Pensão Vitalícia, concedida no percentual de 100% (cem por cento) à NILZA
CAVALCANTE PINHEIRO, viúva do ex-servidor ALMIR ALVES PINHEIRO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", e 248 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 3.373/58 c/c Lei nº 6.782/80, para fazer constar a partir de 01 de janeiro de 1991, data da vigência da Lei nº 8.112/90.
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