ATO 446/2014
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01211, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento) a DENISE ALVES COSTA CORDEIRO, na condição de vi...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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ATO 446/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-09-11T00:00:00Z Português PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01211, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento) a DENISE ALVES COSTA CORDEIRO, na condição de viúva do ex-servidor AUGUSTO CESAR DE MARREIROS CORDEIRO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2014, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA DENISE ALVES COSTA CORDEIRO VIÚVA EX-SERVIDOR AUGUSTO CESAR DE MARREIROS CORDEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=89603 |
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CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA DENISE ALVES COSTA CORDEIRO VIÚVA EX-SERVIDOR AUGUSTO CESAR DE MARREIROS CORDEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) ATO 446/2014 |
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PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01211, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento) a DENISE ALVES COSTA CORDEIRO, na condição de viúva do ex-servidor AUGUSTO CESAR DE MARREIROS CORDEIRO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2014, data do óbito.
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