ATO 473/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº T2-PES-2011/00360.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 09.07.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporár...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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ATO 473/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-09-26T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº T2-PES-2011/00360.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 09.07.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a LETICIA LOPES DE FREITAS COUTINHO, beneficiária da ex-servidora ADRIANA DA COSTA LOPES DE FREITAS COUTINHO, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor do beneficiário da Pensão Vitalícia, MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, viúvo da ex-servidora, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) da pensão, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente PENSÃO TEMPORÁRIA LETÍCIA LOPES DE FREITAS COUTINHO BENEFICIÁRIO ADRIANA DA COSTA LOPES DE FREITAS COUTINHO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) REVERSÃO PENSÃO VITALÍCIA MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO VIÚVO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=89802 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o que consta do Processo nº T2-PES-2011/00360.01, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 09.07.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a LETICIA LOPES DE FREITAS COUTINHO, beneficiária da ex-servidora ADRIANA DA COSTA LOPES DE FREITAS COUTINHO, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor do beneficiário da Pensão Vitalícia, MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, viúvo da ex-servidora, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) da pensão, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990
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