| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00394 de 22 de setembro de 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Oficio nº JFES-OFI-2013/00914, e considerando o disposto na Resolução nº CF-RES-2012/00208, de 04.10.2012, Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no Conselho e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus,
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar a quantidade máxima de estagiários, no âmbito da Justiça Federal desta 2ª Região, observada a seguinte distribuição:
I - Tribunal Regional Federal da 2ª Região, num total de 336 vagas:
a) Nível Superior (222 vagas)
1) até 04 (quatro), para cada Gabinete de Magistrado do Tribunal;
2) até 04 (quatro), para a Assessoria de Recursos (AREC);
3) até 106 (cento e seis), para a área administrativa do Tribunal;
4) até 4 (quatro), para a Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região.
b) Nível Médio (114 vagas)
1) até 04 (quatro), para a Escola de Magistratura Regional Federal (EMARF);
2) até 04 (quatro), para o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF);
3) até 70 (setenta), para a área administrativa do Tribunal;
4) até 35 (trinta e cinco), para as Turmas, Seções e Pleno;
5) 1 (um), para a Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região.
II - Seção Judiciária do Espírito Santo, num total de 158 vagas:
a) Nível Superior (127 vagas)
1) até 04 (quatro), para cada Vara ou Juizado Especial Federal Autônomo;
2) até 10 (dez), para a área administrativa;
3) até 29 (vinte e nove), para serem distribuídos aos Juizados Especiais Federais Adjuntos, Turmas Recursais e demais Unidades de apoio aos JEFs da Seção Judiciária/ES.
b) Nível Médio (31 vagas)
a) até 31 (trinta e um), para a área administrativa.
III - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, num total de 889 vagas:
a) Nível Superior (760 vagas)
1) até 04 (quatro), para cada Vara ou Juizado Especial Federal Autônomo;
2) até 165 (cento e sessenta e cinco), para serem distribuídos aos Juizados Especiais Federais Adjuntos, Turmas Recursais e demais Unidades de apoio aos JEFs da Seção Judiciária;
3) até 87 (oitenta e ste), para a área administrativa.
b) Nível Médio (129 vagas.)
1) até 08 (oito), junto à Secretaria das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;
2) até 121 (cento e vinte e uma), para a área administrativa.
Art. 2º. Os acréscimos previstos no item I, alínea a, 3, e alínea b, 3, no total de 10 vagas, sendo 04 NS e 06 NM, para o Tribunal, no item II, alínea a, 1 e 3, num total de 06 vagas, todas NS, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, e item III, alínea a, itens 1 e 3, e alínea b, item 2, no total de 52 vagas, sendo 44 NS e 08 NM, para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser implementados de acordo com as disponibilidades orçamentárias de cada Órgão.
Art. 3º. Ficam revogadas as Portarias nº T2-PTP-2012/00533, de 23.07.2012, e nº TRF2-PTP-2013/00424, de 06.07.2013.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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