| Resumo: |
A Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Salete Maccalóz, no uso de suas atribuições legais e considerando decisão proferida nos autos do processo administrativo nº TRF2-PES-2014/00795, RESOLVE
I- Tornar insubsistente a portaria nº TRF2-PTC-2014/00320;
II- Alterar, a pedido, a portaria nº TRF2-PTC-2013/00363, mediante o compromisso firmado no ofício nº JFRJ-OFI-2014/11199, no que tange ao MM. Juiz Federal Substituto da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. Rodrigo Gaspar de Mello, cuja data de ingresso na magistratura federal foi em 22.11.2007, para explicitar que:
- as férias referentes à 1ª fruição do 7º período aquisitivo (22.11.2013 a 21.11.2014), anteriormente designadas para 20.11 a 19.12.2014, serão gozadas em 2015, juntamente com as férias referentes as cinco fruições seguintes, a saber: a 2ª fruição do 7º período aquisitivo (22.11.2013 a 21.11.2014), a 1ª fruição do 8º período aquisitivo (22.11.2014 a 21.11.2015), a 2ª fruição do 8º período aquisitivo (22.11.2014 a 21.11.2015), a 1ª fruição do 9º período aquisitivo (22.11.2015 a 21.11.2016) e a 2ª fruição do 9º período aquisitivo (22.11.2015 a 21.11.2016);
- essas seis fruições serão gozadas a partir 19.06.2015, considerando-se a portaria de afastamento nº TRF2-PTC-2014/00312, tendo em vista a participação do magistrado no programa de estudos e pesquisas de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Notre Dame, na cidade de South Bend, Estado de Indiana, Estados Unidos da América, como parte do doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), no ano de 2015;
- a indicação dos trintídios para o referido gozo deverá constar na portaria da escala de férias de magistrados da primeira instância da segunda região para o ano de 2015.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ
|