RESOLUÇÃO 22/2014
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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RESOLUÇÃO 22/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-10-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2014/00022 de 13 de outubro de 2014 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área judicial; - o conteúdo dos expedientes TRF2-MEM-2014/05569 e TRF2-MEM-2014/05738; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Extinguir o Núcleo de Apoio Administrativo (NUSAJ), subordinado à Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ). Art. 2º. Criar a Seção de Apoio Administrativo da SAJ (SEASAJ) e subordiná-la à Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ). Art. 3º. Transformar a Coordenadoria de Apoio à Distribuição (COADIS) em Núcleo de Autuação (NUAUT), permanecendo subordinado à Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA). Art. 4º. Criar a Seção de Autuação dos Processos Recursais (SEAPRE), subordinando-a ao Núcleo de Autuação (NUAUT). Art. 5º. Transformar a Seção de Controle e Expedição (SECEXP) em Seção de Recebimento e Expedição (SEREXP), subordinando-a à Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA), em razão da extinção da Coordenadoria de Apoio à Distribuição (COADIS). Art. 6º. Subordinar a Seção de Protocolo Judicial (SEPROT) à Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA), em razão da extinção da Coordenadoria de Apoio à Distribuição (COADIS). Art. 7º. Transformar a Seção de Registro e Autuação (SECREA) em Seção de Distribuição (SECDIS), permanecendo diretamente subordinada à Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA). Art. 8º. Subordinar a Seção de Controle de Convênios Judiciários (SCCJUD) à Subsecretaria de Gestão de Sistemas Judiciários (SJUD). Art. 9º. Criar a Seção de Gestão de Tabelas Processuais (SEGTAP) e a Seção de Orientação ao Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (SOUPJE), subordinando-as ao Núcleo do Processo Judicial Eletrônico (NUPJE). Art. 10. Transformar, consequentemente, 01 (uma) função comissionada FC-06, 02 (duas) funções comissionadas FC-04 e 01 (uma) função comissionada FC-02 em 03 (três) funções comissionadas FC-05 e 01 (uma) função comissionada FC-03, alocando-as conforme abaixo: I - FC-05 - Função Comissionada de Supervisor da Seção de Apoio Administrativo da SAJ (SEASAJ); II - FC-05 - Função Comissionada de Supervisor da Seção de Autuação dos Processos Recursais (SEAPRE); III - FC-05 - Função Comissionada de Supervisor da Seção de Orientação ao Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (SOUPJE); IV- FC-03 - Função Comissionada de Assistente III da Seção de Análise Processual (SEAPRO). Art. 11. Transformar uma função comissionada de Assistente V - FC-05, pertencente à SAJ, em uma função comissionada FC-05, de Supervisor da Seção de Gestão de Tabelas Processuais (SEGTAP). Art. 12. A Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) passa a ter a seguinte estrutura organizacional: SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS (SAJ) 1. Seção de Apoio Administrativo da SAJ (SEASAJ) 2. Seção de Controle de Mandados e Diligências (SECOMD) 3. Subsecretaria de Gestão de Sistemas Judiciários (SJUD) 3.1. Núcleo do Processo Judicial Eletrônico (NUPJE) 3.1.1. Seção de Gestão de Tabelas Processuais (SEGTAP) 3.1.2. Seção de Orientação ao Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (SOUPJE) 3.2. Seção de Controle de Convênios Judiciários (SCCJUD) 4. Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA) 4.1. Núcleo de Autuação (NUAUT) 4.1.1. Seção de Autuação dos Processos Recursais (SEAPRE) 4.2. Seção de Protocolo Judicial (SEPROT) 4.3. Seção de Distribuição (SECDIS) 4.4. Seção de Recebimento e Expedição (SEREXP) 4.5. Seção de Análise Processual (SEAPRO) 5. Divisão de Precatórios (DIPRE) 5.1. Coordenadoria de Controle e Relatório de Precatórios (COPREC) 5.1.1. Seção de Preparo e Informações de Precatório (SINPRE) 5.1.2. Seção de Análise e Registro de Precatório (SEAREG) 5.2. Seção de Processamento e Liquidação (SEPROL) 5.3. Seção de Cálculo Judiciário - SECAJU 6. Núcleo de Taquigrafia (NUTAQ) 7. Núcleo de Recursos Fonográficos (NUREF) Art. 13. As atribuições das unidades criadas ou alteradas por esta Resolução serão adequadas pela Secretaria de Atividades Judiciárias, para envio à Secretaria Geral, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação desta Resolução. Art. 14. Após as alterações na estrutura organizacional da SAJ, previstas nesta Resolução e tendo em vista o contido no art. 29 da Resolução TRF2-RSP-2014/00018, fica como saldo remanescente a quantia de R$160,90. Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - SERGIO SCHWAITZER Presidente EXTINÇÃO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO COORDENADORIA DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO NÚCLEO DE AUTUAÇÃO DIVISAO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DOS PROCESSOS RECURSAIS SEÇÃO DE CONTROLE E EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL SEÇÃO DE REGISTRO E AUTUAÇÃO SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO DE CONTROLE DE CONVÊNIOS JUDICIÁRIOS SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS SEÇÃO DE GESTÃO DE TABELAS PROCESSUAIS SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚCLEO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90064 |
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