RESOLUÇÃO 26/2014

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da área administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling RESOLUÇÃO 26/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-11-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da área administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2014/00026 de 31 de outubro de 2014 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da área administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa, para melhor atender à área judicial da Justiça Federal da 2ª Região; - o conteúdo dos expedientes JFES-MEM-2014/03206, de 13/08/2014 e JFES-POR-2013/00025, de 20/03/2013; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º- Extinguir a Seção de Digitalização (SEDIGI) e a Seção de Protocolo Integrado e Certidões (SEPRIC), ambas subordinadas ao Núcleo de Distribuição (NDI) da Direção do Foro (DIRFO) da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). Art. 2º- Criar a Seção de Protocolo Integrado, Certidões e Digitalização (SEDIP), subordinando-a ao Núcleo de Distribuição (NDI), da Direção do Foro (DIRFO) da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), em virtude da extinção prevista no artigo anterior. Parágrafo Único- A Seção de Protocolo Integrado, Certidões e Digitalização (SEDIP) absorverá as atribuições desempenhadas pelas seções extintas no art. 1º. Art. 3º- Criar a Seção de Videoconferências e Cartas (SEVIC), subordinando-a ao Núcleo de Distribuição (NDI), da Direção do Foro (DIRFO) da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), em virtude da extinção prevista no art. 1º. Art. 4º- Fica atualizada a estrutura organizacional do Núcleo de Distribuição (NDI), da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), conforme disposição a seguir: DIREÇÃO DO FORO ------------------------------------------------------------------------------------ 1. Núcleo de Distribuição (NDI) 1.1 Seção de Distribuição Cível e Criminal (SEDIC) 1.2 Seção de Distribuição dos JEFs e Execução Fiscal (SEDIJEF) 1.3 Seção de Protocolo Integrado, Certidões e Digitalização (SEDIP) 1.4 Seção de Videoconferências e Cartas (SEVIC) ------------------------------------------------------------------------------------- Art. 5º- As atribuições das seções criadas nesta Resolução constam do expediente formado pelo Memorando nº JFES-MEM-2014/03206. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90303
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