PORTARIA 432/2014
A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-ATP- 2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº T2-PES-2014/01610 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificaçã...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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PORTARIA 432/2014 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-11-14T00:00:00Z Português A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-ATP- 2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº T2-PES-2014/01610 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- CONCEDER, a partir de 28.10.2014, ao servidor BRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe A, Padrão NI-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,de 09 de março de 2007. II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a par ticipação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora Geral, em exercício CONCESSÃO BRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90354 |
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CONCESSÃO BRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA |
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CONCESSÃO BRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA Diretoria Geral PORTARIA 432/2014 |
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A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-ATP- 2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº T2-PES-2014/01610 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- o Anexo III da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE:
I- CONCEDER, a partir de 28.10.2014, ao servidor BRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO, Técnico
Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe A, Padrão NI-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,de 09 de março de 2007.
II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a par ticipação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA
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