RESOLUÇÃO 27/2014

Dispõe sobre o Núcleo de Estatística da estrutura da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014
Assuntos:
DISPOSIÇÃO
NÚCLEO DE ESTATÍSTICA
DESLOCAMENTO
PRESIDÊNCIA
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spelling RESOLUÇÃO 27/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-11-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre o Núcleo de Estatística da estrutura da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2014/00027 de 14 de novembro de 2014 Dispõe sobre o Núcleo de Estatística da estrutura da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o deslocamento do Núcleo de Estatística (NUEST), da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para o âmbito da Presidência, efetivado pelo art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00028, de 09/05/2013, decorreu por força do contido no art. 2º da Resolução nº 49/2007, de 18/12/2007, do Eg. Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pelo NUEST são típicas e próprias da área de TI, não se restringindo apenas à mera geração e coleta de dados, mas, também, na criação e desenvolvimento de relatórios e aplicações para atendimento das demandas internas das diversas unidades, bem como, dos órgãos de controle superior, além daquelas encaminhadas em razão da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18/11/2011); CONSIDERANDO que, com a implantação do processo eletrônico neste Tribunal, por intermédio do sistema APOLO, deverão ser disponibilizados por parte do NUEST relatórios específicos e módulos históricos no Portal de Estatística, à semelhança dos atualmente existentes para os físicos, atribuição esta que compreende a preparação da base de dados e a do respectivo ambiente gráfico em que serão exibidos, configurando-se, desta forma, a realização de trabalho de manutenção permanente no sistema em que os mesmos se encontram abrigados; CONSIDERANDO a necessidade de a Administração prover o referido Núcleo da estrutura mínima de recursos humanos com perfil técnico adequado, a fim de que suas atividades possam ser exercidas de modo célere e satisfatório, possibilitando, assim, o atendimento das solicitações do demandante, ou subsidiar a tomada de decisões dos órgãos de direção desta Eg. Corte, que dependam da análise desse tipo de informação, tudo em prazo razoável; CONSIDERANDO a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Eg. Órgão Especial: Art. 1º - As disposições contidas na Resolução nº 18, de 27/08/1998, deste tribunal - especialmente a prevista em seu art. 1º, § 2º - não são aplicáveis ao Núcleo de Estatística (NUEST), vinculado à Presidência e, conforme determinado pelo art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2014/00005, de 21/02/2014, sob coordenação técnica e operacional da Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional (AGED), da estrutura da Secretaria Geral. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE DISPOSIÇÃO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA DESLOCAMENTO PRESIDÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90385
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