| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00536 de 12 de dezembro de 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00543.01, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Titular da 1ª Vara Federal
de Execução Fiscal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 03/12/2014 a 01/04/2015, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 02/04/2015 a 31/05/2015, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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