| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00022 de 16 de janeiro de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00663.01, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal NATALIA TUPPER DOS SANTOS, Titular da 12ª Juizado Especial
Federal de Campo Grande, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por
120 (cento e vinte) dias, no período de 29/12/2014 a 27/04/2015, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art.
70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem
como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 28/04/2015 a 26/06/2015, na forma
dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho
da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
|