PORTARIA 374/1991

PORTARIA Nº 374 DE 08 DE JULHO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de aprimorar e atualizar a regulamentação dos procedimentos referentes ao pedidos de férias dos servidores deste Tribu...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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spelling PORTARIA 374/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-07-31T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 374 DE 08 DE JULHO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de aprimorar e atualizar a regulamentação dos procedimentos referentes ao pedidos de férias dos servidores deste Tribunal, RESOLVE: 1 - Os requerimentos de férias regulamentares dos servidores do Tribunal deverão ser formulados dois meses antes ao da sua fruição e entregues na Subsecretaria de Legislação e Cadastro, que os protocolará. 2 - A Secretaria de Administração de Pessoal deverá até o último dia útil de cada mês, impreterivelmente, encaminhar à Diretoria-Geral relação nominativa dos servidores que gozarão férias no segundo mês subsequente, para a devida homologação. 3 - Competirá, ainda, à Diretoria-Geral examinar os casos de pedidos de férias excepcionais. 4 - Caberá à Presidência examinar e homologar as solicitações de férias dos servidores a ela subordinados. 5 - Ficam revogadas as Portarias nºs 502 e 533, de 18 e 26 de dezembro de 1990, respectivamente, desta Presidência. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9166
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