| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00192 de 13 de abril de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01390, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MICHELLE MENEZES DA CUNHA, do 1ª Juizado Especial
Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por
120 (cento e vinte) dias, no período de 23/03/2015 a 20/07/2015, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 21/07/2015 a 18/09/2015, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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