PORTARIA 346/2015

Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 30. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 30. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
30. VARA FEDERAL
PROCEDIMENTO JUDICIAL
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
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spelling PORTARIA 346/2015 30. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 30. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00346 de 29 de abril de 2015 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA - 2015 O DOUTOR MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 30ª VARA FEDERAL DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº 11 DE 04 DE ABRIL DE 2011, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DOS ARTIGOS 18 A 24 DA RESOLUÇÃO Nº 496 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RESOLVE que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo desta Secretaria (ano 2015) será realizada no período de 22 a 26 de junho, com início às 11h do dia 22 e término às 18h do dia 26, ressalvada a possibilidade de prorrogação, observado o seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e à Advocacia Geral da União. ASSINADO ELETRONICAMENTE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO JUIZ FEDERAL TITULAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA 30. VARA FEDERAL PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94060
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